A anistia em Taubaté permite que contribuintes regularizem débitos municipais até 18 de dezembro de 2026, segundo a Prefeitura. O Programa de Recuperação de Créditos Municipais prevê descontos em juros e multas.
A iniciativa abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. Entre os débitos incluídos estão IPTU, ISS, ITBI e Simube, conforme a prefeitura.
Contribuintes com débitos junto ao município de Taubaté podem aderir ao programa. A administração municipal informou que o procedimento pode ser feito online ou presencialmente, com agendamento prévio.
As condições variam conforme a forma de pagamento e o número de parcelas escolhidos. O programa também prevê a apresentação de documentos relacionados ao contribuinte e ao tipo de dívida.
Descontos e opções de parcelamento para regularizar débitos
Na anistia em Taubaté, quem quitar o débito à vista até 19 de novembro de 2026 terá 100% de desconto sobre juros e multas, segundo a Prefeitura. O percentual se aplica aos acordos formalizados até essa data.
Para pagamentos à vista formalizados de 20 de novembro a 18 de dezembro, o abatimento em juros e multas será de 90%. A redução varia conforme o momento em que o acordo é realizado.
O parcelamento também prevê descontos, calculados de acordo com o número de prestações. Em até seis parcelas, o abatimento é de 75%; para acordos divididos em até 12 vezes, o desconto é de 70%.
Quem optar por até 24 parcelas terá redução de 60% em juros e multas. Já o parcelamento em até 36 vezes prevê desconto de 50%, conforme as condições divulgadas pela administração municipal.
Como aderir ao programa e quais documentos apresentar
O procedimento para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais pode ser feito pela internet, no portal oficial da Prefeitura de Taubaté. A administração informa que a opção online está disponível para os contribuintes interessados em regularizar os débitos.
Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo endereço eletrônico do programa. O contribuinte deve comparecer no dia e horário marcados ao prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
Na apresentação do pedido, pessoas físicas devem levar RG e CPF, enquanto empresas precisam apresentar o cartão do CNPJ. Também é necessário informar o número de inscrição cadastral do imóvel ou a inscrição municipal, conforme o débito tratado.
Quando o atendimento for feito por representante ou envolver imóvel pertencente a espólio, a Prefeitura exige documentação complementar. Os documentos necessários variam conforme essas situações e o tipo de dívida.
