A Prefeitura de Taubaté lançou uma cartilha ilustrada sobre o Código de Obras e Edificações (COE), em vigor desde 20 de outubro. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o material apresenta as principais mudanças da legislação municipal.
A publicação foi preparada para explicar as regras de construção, reforma e regularização em linguagem simples. De acordo com a Prefeitura, a revisão atualiza normas que tinham como referência uma legislação de 1994.
O lançamento está marcado para 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, no Centro. O encontro é voltado principalmente a engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e profissionais do mercado imobiliário.
A cartilha aborda procedimentos para diferentes tipos de obra e reúne orientações sobre as responsabilidades de proprietários e profissionais. A revisão do COE, segundo a Prefeitura, contou com técnicos municipais e participação da sociedade em reuniões e audiências públicas.
O que a cartilha explica sobre obras e regularização
O guia ilustrado reúne orientações para quem pretende construir, reformar ou regularizar um imóvel conforme o Código de Obras de Taubaté. Segundo a Prefeitura, a linguagem simples e as explicações diretas foram adotadas para aproximar as regras dos procedimentos do dia a dia.
Entre os temas apresentados estão as modalidades de licenciamento e a aprovação de projetos, além de informações sobre alvarás e habite-se. A publicação também explica aspectos da fiscalização, da acessibilidade e das calçadas.
O material esclarece ainda as responsabilidades dos proprietários e dos profissionais envolvidos nas construções. As orientações abrangem diferentes tipos de obra e incluem caminhos para a regularização de edificações.
Mudanças no Código de Obras e participação na revisão
O novo COE substitui regras municipais que tinham como referência uma legislação de 1994. De acordo com a Prefeitura, a revisão prevê procedimentos mais ágeis e adequados às características de cada intervenção.
Entre as mudanças estão mais opções de licenciamento simplificado, o Alvará Rápido Eletrônico e o procedimento autodeclaratório. A legislação também dispensa licença para determinadas obras de menor impacto, desde que sejam atendidas as condições previstas no código.
A cartilha apresenta um exemplo de regularização de uma casa de 100 metros quadrados, classificada como de tipologia regular: conforme os critérios da nova legislação, o custo estimado cai de R$ 3.659 para R$ 1.408. O valor se refere a esse exemplo e às condições descritas no material.
O texto também aborda incentivos a construções sustentáveis, medidas para ampliar a acessibilidade e regras voltadas a projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Além disso, prevê Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que permite ao município oferecer atendimento técnico gratuito a famílias de baixa renda, conforme os critérios legais.
Serviço
- Evento: Lançamento da cartilha do Código de Obras e Edificações
- Data: 11 de novembro
- Horário: 10h
- Local: Auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, Centro
