Reajuste no auxílio-alimentação
A Câmara de Taubaté aprovou um reajuste significativo no valor do auxílio-alimentação para servidores públicos municipais, que agora será de R$ 844,50. Essa mudança terá efeito retroativo a 1º de outubro e aguarda a sanção do prefeito Sérgio Victor. A proposta surgiu em decorrência de um acordo judicial entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores, que foi fortemente reivindicado após uma greve de 16 dias realizada em junho deste ano.
O novo valor não está vinculado à Unidade Fiscal do Município, o que representa um avanço nas negociações entre as partes. O reajuste do auxílio-alimentação é uma resposta às demandas históricas dos servidores e busca melhorar suas condições de vida, especialmente em um período de crescente inflação.
Projeto de anistia de dívidas municipais
Além do reajuste no auxílio-alimentação, os vereadores também aprovaram em primeira votação um projeto que oferece uma anistia de dívidas municipais. Este projeto prevê descontos que podem chegar a 100% em juros e multas para os contribuintes que regularizarem suas pendências financeiras com a Prefeitura.
Os percentuais de descontos variam conforme a data de adesão ao projeto: 100% para adesões dentro dos primeiros 30 dias, 90% entre o 31º e o 60º dia, e 80% para aqueles que aderirem entre o 61º dia e 18 de dezembro, que é o fim do prazo estipulado. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviada para a sanção do prefeito, mas já representa um passo importante na busca por alternativas para aliviar a pressão sobre os contribuintes da cidade.
