– Legalização na Prefeitura (Habite-se);
– AVCB do Corpo de Bombeiros;
– Licença da Vigilância Sanitária;
– Licença Ambiental da Cetesb;
– Divisão e unificação de lotes;
– Retificação de Área e Usucapião;
– Laudo de Acústica;
– EIV;